Segundo Edmundo Campos Coelho em seu livro , As Profissões Imperiais, Editora: RECORD. Wanderley Guilherme dos Santos foi um dos primeiros a dar adequado destaque à temática da regulação ocupacional. Segundo ele foi uma estratégia usada pelas elites pós 1930 para reorganizar e implementar políticas sociais. Os direitos de cidadão vem de acordo com que a lei regulamenta e reconhece como ocupação. O autor destaca o significado da palavra “profissão”. Deriva do vocábulo latino “professio” significa originalmente “declaração pública” ou “confissão”. E ainda no contexto religioso o termo fora empregado em Portugal no século XVII como tomar votos de uma ordem religiosa. Com relação a “declaração pública” , “voto”e “ofício” são os significados para profissão registrada em todas as edições no século XIX do Dicionário da língua Portuguesa de Antônio Moraes Silva. Mas a quarta edição do Candido de Figueiredo, de 1925, ainda não havia anotado o termo “profissões liberais”. Só o Laudelino Freire, de 1943 traz o registro: “profissões liberais: medicina, o professorado, a advocacia”. Originalmente o termo em latino liberalis designava o indivíduo que gozava de liberdade política, boa situação material, se dedicava horas de lazer, ao estudo ou precisamente as artes liberales que constituíam sua mais adequada educação. No Aurélio o primeiro significado de profissão é o de “declaração ou confissão pública de uma crença, sentimento, opinião ou modo de ser”. O segundo é o de “atividade ou ocupação especializada, e que supõe determinado preparo”: a profissão de engenheiro, a profissão de motorista. O terceiro, de “atividade ou ocupação especializada que encerra certo prestígio pelo caráter social ou intelectual”: a profissão de jornalista, de ator; as profissões liberais. O quarto é o de “carreira”: a carreira jurídica. O quinto, o de meio de subsistência remunerado resultante de um exercício de um trabalho, de um ofício. Estes são os significados corrente no português coloquial e quando perguntamos ao indivíduo qual sua profissão, deseja-se saber apenas qual seu meio habitual de ganhar o sustento, e a resposta correta pode ser qualquer uma das “profissões”, especializadas ou não, de prestígio social ou intelectual. Edmundo chega a questionar quais profissões realmente são liberais, segundo ele a engenharia já nasceu como profissão assalariada primeiro pelo estado e segundo pelas indústrias. Mais uma vez segundo ele a advocacia ainda é uma profissão liberal mas o autor não tem certeza acerca da medicina. A elite no pós 1930 reivindicava há tempo o fechamento do mercado de serviços profissionais e a capacidade auto regulatória, isto é, monopólio e autonomia corporativa. Entra em cena os Conselhos regionais, nacionais, os Sindicatos e as Associações, cada um com sua autonomia mas ficando abaixo do Ministério do Trabalho para efeito de fiscalização. Segundo o autor diante destas instituições fica como competência dos Conselhos profissionais legislar, através de resoluções, sobre o âmbito das atividades e funções privativas das profissões, a cobrança das anuidades e o registro no respectivo conselho. Um mecanismo básico de exclusão ou de fechamento do mercado de prestação de serviços profissionais era e continua ser o do credenciamento educacional e a posse do diploma de nível superior.
Prof° Thiago Pessoa
Prof° Thiago Pessoa
